20 de novembro: Dia da Consciência Negra.
Neste dia de luta e combate a uma das feridas ainda abertas e mais dolorosas da nossa sociedade, a escravidão da população negra, resolvi compartilhar com vocês os apontamentos que fiz durante o curso de extensão sobre Racismo Estrutural da UFU – Universidade Federal de Uberlândia, onde tomamos como base o estudo do livro “Racismo Estrutural”, do professor Silvio Almeida.
A formação do estado brasileiro traz implícita a desigualdade entre os povos que o compõem, marcadas por relações de poder discrepantes e estruturada pela capa da legalidade, onde um desses povos estabelece que o outro é inferior e não tem direito a ocupar posições de poder e de decisão. A população negra constitui mais da metade da população brasileira e foi trazida ao país contra a sua vontade para se tornar mão de obra escravizada por aqueles que detinham o poder naquele momento. O Brasil foi o último país do ocidente a abolir a escravidão, que deixou marcas profundas e feridas não cicatrizadas, principalmente em função da não inclusão desta parcela da população, que se vê mantida à margem dos direitos concedidos aos brancos. Como bem disse uma das professoras do curso, Andreia Sousa de Jesus, “essa marginalização sistemática é a ausência de políticas públicas “.
A cultura do povo negro segue sendo fortemente atacada, mas agora de uma forma paradoxalmente sutil e cruel. O objetivo é desmerecer e discriminar a cultura dos povos considerados inferiores. “Em vez de destruir a cultura, é mais inteligente determinar qual o seu valor e seu significado”, comenta Silvio Almeida em seu livro.
Apesar das várias ações afirmativas que vêm sendo feitas, como a lei 10.939, de 2003, que pretende atualizar a representação da África e dos negros nos livros didáticos, ou a implementação da política de cotas, Almeida afirma que o racismo segue sendo “regra, não exceção” e é preciso garantir a efetividade da lei no combate ao racismo, começando na educação de base. “O ensino fundamental funcionaria como uma poda no racismo estrutural “, diz a professora Fernanda Lamanes.
A questão da territorialidade é vital para a compreensão da necropolítica, conceito desenvolvido pelo filósofo e professor camaronense Achille Mbembe, onde o estado teria o poder de decidir quem deve viver ou morrer. Adair Rocha, autor do livro “Cidade Cerzida”, destaca a ocupação militarizada e a violência da exceção permanente sobre o povo pobre e preto, que vive nas periferias e favelas, à mercê de uma política de segurança pública baseada no confronto, sem direito aos demais serviços que deveriam ser fornecidos pelo estado.
Apesar dos avanços alcançados com a Constituição de 1988, quando o racismo foi considerado crime inafiançável e imprescritível, e mesmo depois de muitas ações afirmativas implementadas, muito ainda precisa ser concretizado no sentido de avançar no combate ao racismo do dia a dia, enraizado, estrutural. “A superação do racismo passa pela reflexão sobre formas de sociabilidade que não se alimentem de uma lógica de conflitos, contradições e antagonismos sociais”, adverte Silvio Almeida.